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Acervo de Matérias de Regulamentação
Cientistas pedem mais leis sobre células tronco nos EUA 03/05/2005
Divulgado no final de abril, relatório da Academia Nacional de Ciências norte-americana ressalta a importância de haver uma legislação mais específica sobre o assunto no país. Segundo eles, pesquisadores e instituições deveriam se preocupar mais em estabelecer limites para a prática.
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Os desdobramentos da MP da Soja 02/11/2004
A Medida Provisória nº223, criada para regulamentar o plantio de soja transgênica na safra 2004/2005, trouxe ainda mais discussões sobre o tema no país. Enquanto isso, na Câmara, até o fim deste mês devem ser analisadas mais de 250 emendas à lei, sob o risco de "trancar"a pauta votações da casa.
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Governo estuda meios de legalizar plantio desoja 07/10/2004
Ao invés de tentar incluir emendas nas MPs em tramitação no Senado, o Governo Federal  poderá criar uma Medida Provisória própria para permitir o plantio de soja transgênica no país em 2004. A Lei de Biossegurança, aprovada no Senado, permitia o plantio, mas não deve ser aprovada tão cedo na Câmara dos Deputados...
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