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Regulamentação de transgênicos na Europa

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Em 2002 foi aprovado pelo Conselho de Agricultura da União Européia um acordo político sobre a nova legislação de alimentos e rações contendo produtos geneticamente modificados (GM). Esse acordo foi importante para que Europa adotasse normas mais rígidas e abrangentes sobre rotulagem de alimentos transgênicos para humanos e animais, o que permitiu maior liberdade de escolha de produtos para os consumidores e produtores europeus.

Com base nas regulamentações específicas da União Européia (UE) sobre rotulagem e rastreabilidade dos alimentos GM e sobre o limite permitido para a presença acidental desse material, em produtos vegetais não GM, questiona-se atualmente a possibilidade das culturas transgênicas poderem ou não ser estabelecidas juntas com a agricultura convencional, e ao mesmo tempo, respeitar a liberdade de escolha dos consumidores.

A coexistência, segundo a Comissão Européia (CE), refere-se à competência dos agricultores em escolher qual prática agrícola será implantada junto à geneticamente modificada, com o cumprimento das obrigações legais em relação à rotulagem e ou status 3 de pureza. Uma das maiores preocupações, com relação à coexistência é o potencial impacto econômico originado da mistura dos dois tipos de cultura. A CE publicou algumas recomendações visando o desenvolvimento das regras para o estabelecimento da coexistência.

O Conselho da União Européia estabeleceu, entre outros pontos, que o limite de detecção para rotulagem de transgênicos, autorizados em alimentos humanos e animais, foi reduzido de 1% para 0,9%. Esse limite poderá ser ainda menor em alimentos que contenham ou que consistam em organismos transgênicos vivos.

Alguns importantes aspectos relacionados à coexistência entre os produtos transgênicos e não transgênicos, têm sido objeto de discussões por comunidades científicas e de regulamentação, mas sem levar em consideração os incentivos econômicos, os quais se referem à regulação de preços pagos em ambos os tipos de produtos.

A regulação da existência conjunta entre esses produtos está sendo realizada a partir de duas estratégias principais que foram propostas para manter a presença de material transgênico em produtos que não são geneticamente modificados. As estratégias consistem do isolamento de culturas, mantendo-as a uma distância mínima, umas das outras, e a construção de barreiras para o pólen. Ambas visam à diminuição da fecundação cruzada que, no entanto, podem não ser tão eficazes, quando se consideram culturas que se estendem pela maior parte da área de cultivo ou as pequenas lavouras que estão dispersas por toda a área. Essas medidas devem ser seguidas por todos os produtores que queiram realizar o cultivo de produtos GM, entretanto, caso ocorra uma mistura acidental que afete outros agricultores e os consumidores, os culpados serão responsabilizados pela negligência, arcando com todos os custos.

As rígidas regulamentações para o cultivo conjunto entre plantas GM e comuns, são desproporcionais aos incentivos econômicos, principalmente quando o mercado não demonstra fortes sinais que favoreçam o plantio dessas culturas. “As medidas flexíveis que respeitam a proporcionalidade das condições, são menos contraproducentes para a agricultura da Europa, sendo mais compatíveis com os objetivos da coexistência estabelecidos pela CE, comentam os autores, Matty Demont, Yann Devos e Olivier Sanvido, da reportagem publicada no portal de informações em agrobiotecnologia, Infomation Systems of Biotechnology.

Eles acreditam que os seus argumentos possam auxiliar a UE a tomar decisões políticas para a implementação de regulamentos nacionais que sejam coerentes com o cenário da agricultura européia. Eles acrescentam ainda que a regularização da coexistência pode se transformar em outra barreira para produtos GM na Europa, a menos que haja maior flexibilidade para que os agricultores possam responder de forma espontânea aos incentivos econômicos.
09/04/2009
Arlei Maturano - Equipe Biotec AHG
 

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