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A rastreabilidade em questão

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Nos últimos anos, o mercado de carne bovina sofreu grandes alterações em função de surtos de doenças em diversos países. Em rebanhos da Europa, o “mal da vaca louca” foi responsável pelo abate de milhares de animais. Nos Estados Unidos, casos de febre aftosa minaram as exportações do país em 2004, fato que alçou o Brasil à primeira posição na venda de carne bovina.

Dentro deste contexto, o Brasil aparece não somente como grande fornecedor mundial, mas como um país que deve se preocupar, e logo, em como conseguir manter a qualidade e confiabilidade de seu produto.    Na atual conjuntura, a União Européia e outros países do mundo tendem cada vez mais a exigir certificações de qualidade dos produtos brasileiros, algo que pode ser conseguido através dos sistemas de rastreabilidade da carne bovina, tema muito discutido nos últimos meses no país. 

A rastreabilidade é uma forma de poder controlar os animais de um rebanho desde o momento de seu nascimento até o abate. Por este sistema é possível saber tudo o que ocorreu na vida do animal, garantindo sua procedência e também as condições em que foi criado.

 



Legislação

No Brasil, desde março de 2002 está em funcionamento o SISBOV – Sistema Brasileiro de Identificação e Certificação de Origem Bovina e Bubalina, um programa do governo federal que tem a intenção de catalogar e tornar possível a rastreabilidade da carne bovina no país.

Recentemente, a Comissão Temática de Certificação de Propriedade da Câmara Setorial da Carne Bovina tem discutido em Brasília os principais pontos do Projeto de Lei para implantação da rastreabilidade bovina por propriedade. No último dia 14, em reunião da comissão, uma equipe foi formada para dar início aos trabalhos de implantação do projeto, que deve começar em 10 de janeiro de 2005.

O grupo irá trabalhar em duas linhas principais: a primeira com o objetivo de integrar à Guia de Transito Animal (GTA) os dados referentes ao SISBOV, funcionando como principal documento de certificação. A segunda deverá tratar da integração do número do SISBOV do animal ao número da propriedade rural.    Nelson Pineda, diretor técnico da Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), também será membro da equipe, que deverá cuidar ainda dos critérios mínimos que uma propriedade deverá apresentar para conseguir a certificação do governo federal. 

Em seu site, a Associação Brasileira dos Criadores de Zebu – ABCZ – defende a implantação da rastreabilidade, como forma de garantir que o Brasil adeqüe-se às exigências internacionais de “legislação e controle da segurança alimentar, informação dos consumidores e política ambiental”. 



Obrigatoriedade

No último dia 2, a adesão ao SISBOV passou a ser voluntária para criadores de Estados livres da febre aftosa que produzam para o mercado interno. Para os produtores de carne voltados à exportação, no entanto, a obrigatoriedade continua. 

A decisão foi tomada após reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Carne, em Brasília, que contou ainda com a presença do Ministro da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA), Roberto Rodrigues, lideranças da Bancada Ruralista, secretários Estaduais da Agricultura e técnicos do setor.    Para Luciano Médici Antunes, diretor da Associação das Empresas de Rastreabilidade e Certificação Agropecuária, a decisão não foi correta. Segundo ele, o processo pode ser visto no exterior como um “afrouxamento das rédeas” em um tema extremamente importante. Além disso, a decisão colocaria o consumidor interno em segundo plano, demonstrando certo desinteresse do governo com este mercado.

Se para alguns a rastreabilidade é vista como essencial para que o consumidor externo (em especial os países europeus) importe a carne bovina brasileira, para outros é considerada um procedimento “engessante”, capaz de impedir o desenvolvimento do setor. Os argumentos contrários à implantação do sistema recaem principalmente sobre os altos custos, que acabariam ficando nas mãos dos produtores de carne, e a obrigatoriedade de adesão ao SISBOV.

A ABCZ, apesar de apoiar o sistema, discorda dos métodos de implantação adotados e da obrigatoriedade: “... a decisão de criar o SISBOV foi tecnicamente correta, mas a sua implementação sempre foi questionada por nós, que procuramos a sua viabilização de forma simples, coerente e, sobretudo, com benefícios para o pecuarista”, informa nota da Diretoria Técnica no portal da Associação.

21/12/2004
 

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