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Presidente afirma que editará a medida caso haja “interesse nacional”
O presidente Luís Inácio Lula da Silva deverá participar de uma reunião para avaliar a proposta da Lei de Biossegurança até a quarta-feira. De acordo com o ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, ele e o líder do governo no Senado, Aloízio Mercadante, devem participar do encontro. Além disso, não está descartada a hipótese de edição de uma Medida Provisória, já nesta semana, autorizando o plantio de soja transgênica no país.
As esperanças de pesquisadores e produtores rurais de uma definição para questões como a pesquisa com células-tronco e o plantio de soja trangênica foram frustradas este mês. Com o adiamento da votação da Lei no Senado, somente no dia 5 de outubro, após as eleições municipais, a lei deve entrar novamente em pauta.
Desse modo, enquanto a comunidade científica aguarda até o final do primeiro turno para uma possível votação da lei, agricultores de todo o país pressionam o governo em busca de uma solução, pois o plantio da nova safra de soja no país deve começar já neste mês de outubro.
Vários agricultores investiram em sementes transgênicas, e caso a situação não seja resolvida, os produtores podem perder a safra. Alguns, inclusive, já ameaçam começar a plantar soja transgênica mesmo sem a edição de uma Medida Provisória (MP).
Boas notícias
Em entrevista à Agência Brasil, o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag), Ezídio Pinheiro, se disse tranqüilizado após a afirmação do presidente Lula, de que poderá editar a MP dos transgênicos. “Para nós, o que faltava era a palavra do presidente Lula de que a plantação de sementes modificadas seria legalizada, e com o anúncio de hoje consideramos que isso já está feito”, explicou.
O presidente Luís Inácio Lula da Silva disse que poderá editar uma MP autorizando a utilização de soja geneticamente modificada se isso for “de interesse da nação brasileira, da maioria do povo brasileiro, e não do presidente da República”.
Lula afirmou ainda que deverá conversar com o líder do governo no Senado, o senador Aloízio Mercadante (PT-SP), sobre o tema. O motivo seria não prejudicar agricultores que já possuem sementes transgênicas e pretendem iniciar o plantio no próximo mês.
Votação
A Lei de Biossegurança deveria ter sido votada no Senado na primeira quinzena de setembro, mas acabou sendo adiada para o próximo dia 5 de outubro. No dia da votação, a ministra do Meio Ambiente Marina Silva ameaçou requerer a contagem dos senadores presentes no plenário para a votação.
Caso o número fosse insuficiente, a lei poderia não ser votada por falta de quorum (número de senadores presentes). Pressionado, o relator do projeto de Lei de Biossegurança, senador Ney Suassuna (PMDB-PB), resolveu pedir a retirada da lei da pauta de votações, adiando para o dia 5 de outubro uma nova decisão sobre o tema.
Um dia antes, três comissões do Senado (Assuntos Sociais do Senado, Constituição e Justiça e Assuntos Econômicos) aprovaram o texto substitutivo da Lei de Biossegurança. A medida tirou do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério da Saúde a competência para decidir sobre a comercialização e cultivo de OGMs no país (através do Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente- e da Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária), diminuindo seu poder de decisão e aumentando o poder da CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança)
O projeto de lei de Biossegurança criou enorme polêmica, pois definirá importantes questões acerca da utilização de células-tronco embrionárias em pesquisas científicas, e também sobre a produção e comercialização de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) no país.
Em sua primeira versão, a lei de Biossegurança impedia a utilização de qualquer tipo de células-tronco embrionárias em pesquisa científicas. No entanto, pressionados pela comunidade científica, os novos relatores do texto (o deputado Aldo Rebelo – PcdoB de SP- na Câmara, e agora o senador Ney Suassuna) decidiram autorizar a utilização de embriões em pesquisas científicas. Para isso, eles devem estar congelados há mais de três anos e os genitores dos embriões deverão ser conhecidos.
No dia 5 de outubro, caso a lei seja votada e aprovada, o projeto deverá retornar à Câmara dos Deputados para nova votação, devido às alterações ocorridas no texto original, enviado ao Senado. Somente após a aprovação na Câmara e publicação no Diário Oficial da União a lei entrará em vigor.
23/09/2004
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