Senadores autorizam plantio de sojatransgênica

O Senado Federal funcionou neste dia 21 em ritmo acelerado. Ao contrário do restante do ano, em que o restrito quorum de senadores impedia a votação de leis de grande importância com rapidez, desta vez os parlamentares compareceram em massa e estenderam o horário normal de trabalho. A sessão da câmara encerrou-se apenas na madrugada do dia seguinte.

A intenção era garantir, ainda este ano, a votação de leis que “trancavam” a pauta de votações da Casa. Assim, somente esta noite foram votadas várias medidas provisórias, entre elas a MP nº223 que trata, entre outras coisas, do plantio de soja geneticamente modificada em território brasileiro durante o ano de 2005.

Como o projeto de lei original sofreu alterações na Câmara e no Senado, o texto agora dependerá ainda da sanção do presidente Lula para entrar em vigor.     Com a aprovação, a previsão para o próximo ano é que, dos 60,5 milhões de toneladas de soja estimados para a produção da próxima safra, 20% sejam de soja geneticamente modificada.   

 

 

Tranqüilidade   

 

Para 2004, o governo havia liberado, também por meio de medida provisória, o plantio e comercialização de soja geneticamente modificada no país. Quanto à safra 2004/2005, o governo sinalizou a decisão no início de outubro, quando a Lei de Biossegurança ainda tramitava no Senado. 

A aprovação da lei já era há muito esperada, e apenas a senadora Heloísa Helena (PSOL-AL) votou contra a liberação do plantio. 

Pelo texto, que sofreu alterações desde sua versão original, a comercialização da safra 2004/2005 deverá ser feita até janeiro de 2006, tempo que pode ser prorrogado por mais 180 dias pelo Executivo. Na versão anterior, a MP permitia a prorrogação por apenas 60 dias após a data.    Além disso, a lei permite até o dia 31 de dezembro deste ano o plantio, desde que para uso próprio, das sementes geneticamente modificadas da safra 2004 que foram estocadas pelos agricultores. 

Pela MP 223, a multinacional Monsanto, que detém os direitos de patentes sobre a soja transgênica Roundup Ready, somente poderá cobrar royalties sobre o produto caso apresente a nota fiscal de venda das sementes para o produtor.    Os agricultores que não assinaram o termo de compromisso e responsabilidade relativo à safra anterior poderão utilizar na safra 2005 as sementes originadas da plantação de 2004.

21/12/2004